O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei 1466/25, que concede reajuste salarial de até 9% aos servidores públicos federais e promove a reestruturação de carreiras do Poder Executivo. O texto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre acordos negociados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e beneficia 100% do funcionalismo em 2025 e 2026.
Principais pontos do PL
- - Reajuste salarial: Recomposição escalonada, com percentuais variáveis por categoria, atingindo até 9% em duas etapas (2025/2026), conforme negociado com as carreiras.
- - Novas carreiras: Criação das carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), com 500 vagas totais no próximo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
- - Transformação de cargos: 29,7 mil cargos obsoletos serão convertidos em 28,4 mil vagas modernizadas, sem custo adicional ao Orçamento. Inclui 10.1 mil cargos na área de educação (6.060 para analistas e 4.040 para técnicos).
- - Alongamento de carreiras: 86% das carreiras passam a ter 20 níveis de progressão, ampliando oportunidades de ascensão.
- - Responsabilidade fiscal: Medidas mantêm despesa com pessoal estável em menos de 2,6% do PIB até 2026, dentro do teto do arcabouço fiscal.
O que ficou de fora?
O texto original previa mudanças no Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), mas os deputados retiraram essa parte, decisão mantida pelo Senado.
A proposta integra o Projeto de Transformação do Estado, liderado pelo MGI desde 2023, e visa "valorizar o servidor com eficiência fiscal", segundo o governo. Substitui a Medida Provisória 1286/24, editada em dezembro do ano passado.