O secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, explicou, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí, nesta quarta-feira (6), que a alíquota do ICMS incidente sobre a energia solar, atualmente fixado em 22,5%, segue a Lei Federal 14.300, o Marco Legal da Geração Distribuída e que "não existe possibilidade" de o Estado modificar o tributo.
Segundo o secretário, a cobrança é constitucional e o Estado já aplica políticas de desoneração para as faixas mais vulneráveis, oferecendo isenção para quem consome até 50 kWh e até 80 kWh para famílias inscritas no CadÚnico.vA discussão, realizada no Plenarinho Prado Júnior, reuniu empresários e representantes da sociedade civil sob um clima de forte debate político.
Durante a apresentação, Emílio explicou que a conta de luz não cobre apenas a geração da energia em si, mas também custos essenciais de transporte, distribuição até as residências, manutenção da infraestrutura e operação do sistema. Sobre a energia solar, a Secretaria foi enfática ao esclarecer que o ICMS não é cobrado sobre a energia produzida pelos consumidores. O imposto incide exclusivamente sobre os serviços relacionados ao fornecimento e ao uso da rede elétrica (como a distribuição e operação), valores que obrigatoriamente compõem a fatura para garantir a segurança e a continuidade do sistema
Quanto à arrecadação total do imposto, Emílio Júnior destacou a importância do tributo para o equilíbrio do estado: 25% do montante é repassado aos municípios e 20% é destinado ao Fundeb, além de custear áreas críticas como saúde e segurança pública. A alíquota para os demais consumidores permanece em 22,5%, conforme a legislação vigente.
O deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), proponente da audiência, criticou duramente a manutenção da alíquota, citando exemplos de estados como Goiás e Rio Grande do Norte, que optaram pela isenção para aliviar o bolso do consumidor. Para o parlamentar, o Piauí prioriza a arrecadação em detrimento do incentivo à energia limpa para sustentar uma estrutura administrativa que ele classificou como "pesada e cara".