Renúncia fiscal chega a R$ 400 bilhões em 2017

As renúncias tributárias são as perdas de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter "compensatório" ou "incentivador"

Ogoverno federal tem tentando reequiliberar as contas públicas e, ao mesmo tempo, concede benefícios para setores da economia, regiões do país e até mesmo para pessoas físicas.

De acordo com o G1, as chamadas renúncias tributárias, ou seja, a perda de arrecadação que o governo registra ao reduzir tributos com caráter "compensatório" ou "incentivador", estão estimadas em R$ 284 bilhões neste ano.

Os números da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que, juntamente com os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121,13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente ao ano de 2016 (R$ 378 bilhões).

Entre os benefícios das renúncias estão: Zona Franca de Manaus, para empresas do Simples, pessoas físicas (deduções do IR de saúde e educação), cesta básica, exportações, energia, empregados domésticos, donas de casas, indústria automobilística, pessoas com deficiências, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, subsídios do BNDES, informática, desporto e crianças e adolescentes.

Outra medida que o governo Temer avalia é reonorar a folha de pagamentos, no entanto, a proposta ainda precisa passar a medida pelo Congresso Nacional. Além disso, alguns benefícios concedidos por governos anteriores estão sendo questionados pela Organização Mundial de Comércio (OMC).

Como destaca o G1, o valor concedido em benefícios tributários e financeiros neste ano supera todas as despesas com saúde e educação (sem contar pessoal), Bolsa Família, benefícios de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Fundeb e Fies. Juntos, estão estimados em R$ 317,44 bilhões para todo ano de 2017.

O Ministério do Planejamento aponta ainda que as renúncias de arrecadação previstas apra este ano, com estes benefícios tributários e financeiros, também equivalem cerca de 32% das receitas totais do governo (última estimativa do governo, feita em agosto, de R$ 1,28 trilhão).