O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, sancionou a Lei Complementar nº 6.354/2026, que concede reajuste salarial de 5,35% aos servidores públicos municipais efetivos e inativos da administração pública da capital.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na edição desta quarta-feira (6) e entrou em vigor na mesma data.
De acordo com a legislação, o reajuste é retroativo ao dia 1º de maio e deverá ser incluído na folha de pagamento dos servidores ainda neste mês.
A proposta também passou a contemplar os 1.339 servidores do chamado Grupo Funcional Básico, formado por agentes de portaria, maqueiros, auxiliares de serviços, copeiras e motoristas. Inicialmente, a categoria havia ficado de fora do reajuste proposto pela Prefeitura de Teresina.
A inclusão ocorreu após aprovação de uma emenda apresentada pelo vereador João Pereira na Câmara Municipal de Teresina.
Conforme o texto sancionado, ficaram excluídos do reajuste os professores do primeiro e segundo ciclo, pedagogos e psicopedagogos da rede municipal de ensino. Também não serão contemplados os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Segundo o documento, essas categorias já possuem mecanismos próprios de regulamentação salarial.