Um levantamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) revelou uma distorção no sistema de Imposto de Renda brasileiro: trabalhadores que recebem a partir de R$ 6 mil mensais enfrentam uma carga tributária proporcionalmente mais alta do que a aplicada a grandes fortunas. Os dados, divulgados pelo g1, têm como base as declarações do IR de 2024, referentes ao ano-calendário de 2023, quando o salário mínimo era de R$ 1.320.
De acordo com o estudo, os assalariados da chamada “classe média” são os mais penalizados. Quem recebe entre 5 e 7 salários mínimos pagou, em média, uma alíquota efetiva de 6,63%. Já os contribuintes com rendimentos de 15 a 20 salários mínimos (R$ 19.800 a R$ 26.400) enfrentaram tributação efetiva de 11,40%, mais que o dobro do percentual pago por declarantes com renda milionária.
Renda isenta e concentração de lucros
O levantamento mostra que, quanto maior a renda, maior também é a parcela de ganhos isentos de tributação. Entre aqueles que recebem mais de 240 salários mínimos por mês (cerca de R$ 316,8 mil), 71% dos rendimentos são classificados como isentos. Já entre trabalhadores de baixa renda, apenas 5% entram nessa categoria.
O presidente do Sindifisco, Dão Real Pereira dos Santos, destacou que os lucros e dividendos explicam boa parte dessa diferença. “A parcela da renda atribuída a lucros e dividendos, que são isentos de tributação, tem aumentado cada vez mais na composição da renda”, disse.
Segundo ele, só em 2024, os rendimentos isentos declarados corresponderam a 35% da renda total, sendo mais de R$ 700 bilhões apenas em lucros e dividendos, alta de 14% em relação a 2022.
Santos também chamou atenção para a chamada “pejotização”, em que trabalhadores passam a atuar como pessoa jurídica para receber rendimentos na forma de lucros, sem incidência de imposto. “Vemos cada vez mais um planejamento tributário que amplia as rendas isentas e onera as rendas mais baixas”, avaliou.
Desigualdade e reforma tributária
Segundo o estudo, 94% dos contribuintes brasileiros recebem até 20 salários mínimos, concentrando 52% da renda declarada. Já os 6% mais ricos ficam com 48% do total, grande parte dessa fatia classificada como isenta. “É justamente nesses 6% que se concentra a maior parte das parcelas isentas. E esse movimento tem se intensificado nos últimos anos”, reforçou Santos.
A reforma tributária, aprovada em 2023 e em fase de regulamentação desde julho de 2025, é apontada como uma oportunidade para corrigir parte das distorções. Entre as mudanças em debate estão a ampliação da faixa de isenção do IR e a possível taxação de lucros e dividendos.
Para o presidente do Sindifisco, as medidas previstas pelo governo são importantes, mas ainda insuficientes. “Esse projeto do governo deve desonerar quem ganha até R$ 5 mil. Mas isso ainda é uma correção parcial do problema e precisará ser revisitado”, afirmou.
Ele defendeu que a revogação da isenção de lucros e dividendos e a atualização da tabela do Imposto de Renda seriam passos fundamentais para aliviar a carga sobre os trabalhadores. “Isso poderia reduzir a carga tributária sobre todos os trabalhadores ou até diminuir a alíquota sobre o consumo”, completou.
Próximos passos
Apesar do avanço com a aprovação da reforma, Santos pondera que a discussão sobre o sistema tributário brasileiro está longe de terminar. “Em 2026, praticamente se encerra a discussão tributária. Esse é um primeiro passo, mas nunca poderá ser considerado um passo definitivo”, concluiu.