A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e prevê um resultado primário positivo de R$ 161,1 milhões.
Apresentado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), o projeto servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define os principais eixos que irão orientar a aplicação dos recursos públicos no município.
Segundo o secretário executivo de Planejamento e Gestão, Daniel Pereira, a projeção fiscal é resultado de um processo de reorganização financeira realizado nos últimos anos. De acordo com ele, a administração municipal conseguiu reduzir passivos, amortizar R$ 170 milhões em dívidas contratadas e regularizar diversas obrigações pendentes.
O gestor destacou que somente em 2025 foram destinados aproximadamente R$ 500 milhões para ações de saneamento financeiro, incluindo amortizações e quitação de débitos acumulados. O trabalho, segundo ele, permitiu recuperar a capacidade de investimento da Prefeitura e criar condições para ampliar obras e serviços sem comprometer a sustentabilidade fiscal.
Apesar da previsão de superávit, a gestão esclarece que os recursos não representam valores livres para novos gastos, mas uma condição necessária para manter a saúde financeira do município, cumprir obrigações legais, reduzir o endividamento e fortalecer a capacidade de investimento público.
A proposta segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e estabelece seis eixos estratégicos para a atuação da Prefeitura em 2027: Saúde e Assistência Social; Educação e Cultura; Governança e Economia; Infraestrutura, Habitação e Mobilidade; Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Segurança Pública.
Entre as prioridades previstas estão a ampliação do acesso aos serviços de saúde, o fortalecimento da rede de proteção social, investimentos em saneamento básico, ações voltadas à primeira infância, fortalecimento da Rede de Atendimento à Mulher e a reestruturação dos Conselhos Tutelares.
Na área da educação, o projeto prevê medidas para melhorar a qualidade do ensino municipal, incentivar a cultura, preservar o patrimônio histórico e ampliar ações de esporte, lazer e inovação. Já na infraestrutura, a proposta contempla investimentos em mobilidade urbana, habitação, regularização fundiária e integração dos sistemas de transporte.
O texto também destaca iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, como incentivo ao empreendedorismo, atração de investimentos, qualificação profissional e modernização da gestão pública. As áreas ambiental e de segurança pública aparecem entre as prioridades para fortalecer a preservação dos recursos naturais, ampliar o monitoramento climático, promover a proteção animal e tornar a cidade mais resiliente e segura.
Agora, o projeto será analisado pelos vereadores antes de seguir para votação no plenário da Câmara Municipal.