Os contribuintes piauienses têm apenas até amanhã, segunda-feira (29/12), para aderir ao Refis 2025. Esta é a oportunidade final para regularizar débitos de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa de Licenciamento do Detran com descontos que chegam a 95% sobre multas e juros.
O programa, que já havia sido prorrogado, não deve ter novos prazos. A expectativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PI) é arrecadar cerca de R$ 45 milhões, facilitando a vida de quem deseja começar 2026 com o nome limpo perante o fisco estadual. “É a última chance para que os contribuintes negociem seus débitos com condições muito vantajosas. O alerta é para que não deixem para a última hora, pois o sistema pode ficar sobrecarregado amanhã”, ressalta o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
Confira as condições para cada imposto:
1. IPVA e Taxa de Licenciamento (Detran)
Para quem está com o veículo atrasado, as condições são:
À vista: 95% de desconto em multas e juros;
Até 6 parcelas: 85% de desconto;
Até 12 parcelas: 70% de desconto.
Adesão: No site da Sefaz (link IPVA) ou no site do Detran-PI.
2. ICMS (Empresas)
Válido para débitos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024:
À vista: 95% de desconto;
Parcelamentos: De 6 a 60 parcelas, com descontos regressivos (90% a 70%).
Adesão: Exclusivamente pelo site da Sefaz/E-AGEAT.
3. ITCMD (Heranças e Doações)
Válido para fatos geradores até 31 de agosto de 2025:
À vista: 95% de desconto;
Parcelamentos: Até 12 vezes com descontos de até 85%.
Atenção: Para este imposto, a adesão deve ser feita presencialmente em uma das agências de atendimento da Sefaz-PI.