PEC quer garantir isenção do IR para os idosos assalariados

A isenção será concedida a pessoa cuja renda total seja constituída, exclusivamente, de rendimentos do trabalho. A PEC desfaz a revogação que foi feita pelo artigo 17 da Emenda Constitucional nº 20, de 1998.

De acordo com o deputado, a proposta não afeta as contas públicas, pois se trata de uma norma sem aplicabilidade imediata. “A proposta depende, como previsto pelo constituinte originário, de lei que regulamente o princípio maior estabelecido na Constituição”, relatou.

Tramitação
A PEC terá a sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, o texto será votado pelo Plenário.