Mais de 130 mil contribuintes do Piauí serão beneficiados com nova lei de isenção do imposto de renda, segundo os dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD). A lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) já começa a valer em 2026 e a nova regra isenta do tributo quem recebe até R$ 5 mil mensais e oferece um desconto progressivo para aqueles com renda de até R$ 7.350.
Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), o cenário previsto para o Piauí é o seguinte:
84.397 trabalhadores (com renda até R$ 5 mil) deixarão de pagar o tributo.
47.624 trabalhadores (com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil) terão descontos progressivos.
Atualmente, o estado já conta com cerca de 136,9 mil declarantes isentos. Com a nova legislação, o Piauí passará a ter um total de 221,3 mil contribuintes livres do Imposto de Renda. As novas regras valem para os rendimentos recebidos a partir da vigência da lei, impactando a declaração do ano seguinte.
Justiça Tributária e Equilíbrio Fiscal
O Governo Federal justifica a medida como uma forma de promover a justiça tributária, melhorar o poder de compra da população e estimular o consumo e a formalização do trabalho. No cenário nacional, a mudança deve beneficiar 15 milhões de brasileiros.
Para compensar a redução na arrecadação, a legislação prevê o aumento da tributação para altas rendas (superiores a R$ 600 mil anuais). A cobrança será gradual, com alíquota máxima efetiva de 10% sobre os rendimentos totais, medida que alcançará cerca de 140 mil contribuintes no país, os chamados "super-ricos".
A lei, no entanto, estabelece que nem todos os rendimentos entrarão na conta da taxação das altas rendas. Ficam de fora os ganhos de capital e heranças, as doações e indenizações, a aposentadorias por moléstia grave e as aplicações financeiras isentas (como poupança).
Além disso, a legislação prevê travas para evitar tributação excessiva, garantindo restituição caso a soma dos impostos ultrapasse os limites fixados.