O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se uniu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), para lançar um Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação. O sistema tem o objetivo de extinguir a oferta deliberada de crédito consignado, por parte de bancos e financeiras aos aposentados e segurados da previdência.
A operação conta com o protocolo Não Perturbe, para evitar ligações indesejadas para oferecer serviços de empréstimos. Haverá uma base de dados para checar reclamações e medidas visando a transparência. Segundo dados da previdência, houve mais de 100 mil reclamações sobre esse assunto.
Tais medidas visam proteger o consumidor de prática abusivas. Através de cadastro na plataforma, a pessoa não deverá mais receber as ligações com ofertas de empréstimos, e no caso de recebimento haverá punição para a instituição que ligou.
O sistema deverá funcionar nos moldes do Não Perturbe que já existe com relação aos órgãos de defesa do consumidor. O serviço, que ainda está em fase de testes, deverá funcionar totalmente até janeiro de 2020.