O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento na noite dessa quarta-feira (27), anunciou que o governo federal quer economizar R$ 70 bilhões em gastos públicos até 2026.
Uma série de medidas foram anunciadas pelo ministro, como uma maior restrição ao abono salarial, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, uma regra para limitar o crescimento anual do salário mínimo, e mais. As medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso para entrar em vigor.
Confira as medidas anunciadas:
- O abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Segundo o ministro, esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
- Honrando o compromisso de campanha do presidente Lula, quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais Imposto de Renda a partir de 2026, se a medida for aprovada. A perda de arrecadação com o IR deverá ser compensada com o aumento do imposto para quem ganha acima de R$ 50 mil.
- O salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro das regras do arcabouço fiscal, ou seja, com um limite de até 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários).
- Para as aposentadorias militares, será instituída uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes.
- Haddad quer garantir que todos os agentes públicos fiquem sujeitos ao teto constitucional, que é de R$ 44.008,52 mensais. Como muitos benefícios ficam fora desse teto, atualmente, é permitido que os servidores ganhem mais do que isso.
- O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais (2,5%). Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS.
- Em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.