Após intensas negociações no domingo (8), o Governo Federal e líderes do Congresso Nacional chegaram a um acordo para revisar parte do impacto fiscal causado pelo decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A solução virá por meio de uma medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo.
Entre os principais pontos da MP estão:
Aumento da taxação sobre apostas online: a alíquota sobre a receita bruta das chamadas "bets" (Gross Gaming Revenue - GGR) subirá de 12% para 18%. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa era a proposta original do governo, retomada após diálogo com o Congresso.
Fim da isenção de IR para LCI e LCA: títulos de crédito imobiliário e do agronegócio, atualmente isentos para pessoas físicas, passarão a ser tributados em 5% a partir de 2026. Haddad destacou que, apesar da nova cobrança, os papéis continuarão com benefícios fiscais atrativos.
Revisão da CSLL para fintechs: a alíquota reduzida de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido será extinta, equiparando essas empresas às demais instituições financeiras, com cobrança de 15% ou 20%.
As mudanças buscam compensar a queda de arrecadação prevista com a revisão do IOF, especialmente na cobrança sobre o “risco sacado”, tipo de crédito usado por empresas. A MP elimina a taxa fixa anual de 3,95% e ajusta a cobrança diária para manter coerência com o sistema de crédito atual.
Outro ponto da medida é o corte linear de ao menos 10% em benefícios fiscais não previstos na Constituição, os chamados gastos tributários. O percentual, porém, ainda poderá ser ajustado durante as discussões no Congresso. “É uma sugestão inicial”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Haddad afirmou que a proposta foi construída em diálogo com os presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes partidários. Medidas relacionadas à redução de despesas primárias e à tributação de criptomoedas seguem em discussão.
Com a nova configuração, o impacto fiscal estimado do decreto do IOF — R$ 19,1 bilhões em 2025 e R$ 38,2 bilhões em 2026 — deve cair cerca de um terço. A expectativa do governo é que as medidas da MP compensem integralmente essa perda. O texto ainda passará pelo crivo político no Congresso, onde poderá sofrer alterações. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que retorna da França nesta segunda-feira (9).