Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que contribuem mensalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a diversos benefícios previdenciários. No entanto, muitos desconhecem que a contribuição obrigatória garante, em regra, apenas uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo. A alternativa para quem pretende receber um benefício maior no futuro é realizar uma contribuição complementar ao INSS, elevando a base de cálculo da aposentadoria e ampliando as possibilidades de benefícios previdenciários.
Como funciona a contribuição do MEI
O pagamento mensal do MEI é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com vencimento no dia 20 de cada mês. A guia inclui uma contribuição correspondente a 5% do salário mínimo destinada ao INSS. Em 2026, considerando o salário mínimo de R$ 1.621,00, o valor da contribuição previdenciária do MEI é de R$ 81,05 por mês.
Com essa contribuição, o empreendedor garante acesso aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
- Salário-maternidade;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão.
Por que o MEI recebe apenas um salário mínimo?
A contribuição simplificada de 5% sobre o salário mínimo limita o valor da aposentadoria. Isso ocorre porque o benefício é calculado com base nessa contribuição reduzida, independentemente do faturamento da empresa ou da renda obtida pelo empreendedor. Assim, mesmo que o MEI tenha um faturamento elevado, a aposentadoria concedida pelo INSS, nessa modalidade, será equivalente ao salário mínimo vigente na data da concessão do benefício.
Como aumentar o valor da aposentadoria do MEI
O microempreendedor que deseja receber uma aposentadoria superior ao salário mínimo pode optar pela complementação da contribuição previdenciária. Nesse caso, é necessário recolher um percentual adicional ao INSS, elevando a contribuição para o equivalente ao plano normal da Previdência Social. Essa complementação também pode ser importante para quem pretende utilizar o tempo de contribuição em outras modalidades de aposentadoria previstas na legislação previdenciária. Antes de optar pelo pagamento complementar, especialistas recomendam que o trabalhador faça um planejamento previdenciário para avaliar se a medida é vantajosa para seu perfil profissional e seus objetivos de aposentadoria.
Quais benefícios o MEI tem direito?
Além da aposentadoria por idade, o MEI que mantém suas contribuições em dia também pode receber:
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte para os dependentes;
- Auxílio-reclusão.
Indicadores
- Contribuição previdenciária do MEI: 5% do salário mínimo;
- Salário mínimo em 2026: R$ 1.621,00;
- Valor da contribuição mensal ao INSS: R$ 81,05;
- Vencimento do DAS-MEI: dia 20 de cada mês;
- Aposentadoria garantida pela contribuição simplificada: um salário mínimo.
Perguntas frequentes
O MEI pode receber aposentadoria acima do salário mínimo?
Sim. Para isso, é necessário realizar uma contribuição complementar ao INSS, seguindo as regras da Previdência Social.
Quanto o MEI paga ao INSS em 2026?
A contribuição corresponde a 5% do salário mínimo, totalizando R$ 81,05 por mês, considerando o salário mínimo de R$ 1.621,00.
O DAS-MEI vence quando?
O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) vence todo dia 20 de cada mês.
Quais benefícios o MEI recebe ao contribuir para o INSS?
O empreendedor tem direito à aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que cumpra os requisitos legais.