O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Coronel José Dias, no Sul do Piauí, a retirada imediata de tendas, cancelas, barreiras e outras estruturas instaladas em vias de acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara. A medida foi assinada pela procuradora da República Luise Torres de Araújo Lima, que também orientou o município a não condicionar a entrada no parque ao pagamento da Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT), instituída por lei complementar municipal.
A decisão do MPF foi tomada a partir de uma denúncia do Portal Piauí Hoje, publicada em 25 de maio deste ano, com reportagem assinada pelo jornalista Luíz Brandão. A matéria revelou que o prefeito Victor Carvalho (PSD), um jovem advogado baiano, mandou instalar barreiras em vias públicas de acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara para cobrar R$ 20 por pessoa para acessar àquela unidade de conservação.
O Parque Nacional da Serra da Capivara é uma unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 1991. De acordo com informações oficiais do ICMBio, atualmente não há cobrança de ingresso para acesso ao parque.
Além da retirada das estruturas, o MPF recomendou que a prefeitura assegure a livre circulação de moradores, turistas, pesquisadores, prestadores de serviço, brigadistas e servidores vinculados ao ICMBio. O órgão também orientou que o município revise materiais informativos e campanhas publicitárias para deixar claro que o parque é uma unidade federal, evitando mensagens que sugiram gestão exclusiva municipal ou que associem o ingresso ao pagamento obrigatório da TPAT.
O município tem prazo de 15 dias para informar ao MPF se vai acatar a recomendação e apresentar relatório com as medidas adotadas, incluindo registros fotográficos atualizados dos locais anteriormente utilizados para fiscalização. Caso não haja cumprimento, o MPF ingressará com ação judicial.