A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) lançou o Edital nº 17/2025 para formar um cadastro de reserva de mediadores judiciais que vão atuar em diversas comarcas do estado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) .Esses profissionais auxiliam TJ-PI em processos de mediação, ajudando a resolver conflitos de forma mais rápida e sem necessidade de julgamento.
Inscrições
As inscrições já estão abertas e seguem até 10 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site www.tjpi.jus.br/selecoes.
Para participar da seleção é necessário o pagamento da taxa de R$ 80,00, cujo prazo final para quitação é 13 de outubro. O edital prevê isenção ou redução do valor da taxa para candidatos com deficiência, doadores regulares de sangue e medula óssea, mesários da Justiça Eleitoral, pessoas desempregadas ou de baixa renda.
Os profissionais atuarão como auxiliares da Justiça, sem vínculo empregatício, recebendo indenização pelos atos praticados, conforme regulamentação do TJPI. O credenciamento terá validade de dois anos, prorrogável por até duas vezes.
Para o diretor-geral da EJUD, desembargador Manoel de Sousa Dourado, a seleção fortalece a política de autocomposição no Estado:
“Esses profissionais desempenham um papel essencial no desafogo da Justiça, promovendo soluções mais céleres, humanas e colaborativas. O impacto desse trabalho vai além do sistema judiciário, pois contribui para a pacificação social e para a construção de uma cultura de diálogo em nossa sociedade”.
Locais de atuação dos mediadores
O cadastro de reserva é válido para várias comarcas do Piauí, como:
- Teresina
- Parnaíba
- Picos
- Floriano
- Piripiri
- São Raimundo Nonato
- Corrente
- Oeiras
- Pedro II
- Valença do Piauí
Processo seletivo
A seleção terá duas fases:
Prova objetiva – marcada para o dia 9 de novembro de 2025, com 60 questões. O candidato precisa acertar pelo menos 60% para seguir adiante.
Análise de títulos – de caráter classificatório.
O resultado final será divulgado em 8 de dezembro, e a homologação do processo está prevista para 10 de dezembro de 2025.
Requisitos
Para participar, é preciso:
- Ter curso de Mediação e Conciliação Judicial ou Mediação Judicial, realizado pela EJUD/TJPI, por outra escola judiciária estadual ou por instituições reconhecidas pela ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados);
- Não ter sido descredenciado ou ter contrato não renovado anteriormente pelo TJ-PI por conduta incompatível;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Apresentar certidões negativas criminais no momento do credenciamento.