Profissionais da educação de Teresina farão uma manifestação em frente à sede da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) nesta terça-feira, 14, a partir das 8h. A principal reivindicação é o rateio dos valores excedentes nos repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2021. O Sindicato dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Municipais de Teresina (SINDSERM) exige o cumprimento integral da Emenda Constitucional nº 108 e da Lei 14.113 que regulamenta e dá garantia da divisão das sobras/superávits do Fundo, a exemplo do que já fizeram outros municípios. Em Teresina, já foram creditados na conta do FUNDEB mais de R$ 445 milhões de reais.
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A entidade sindical teve acesso, por meio de solicitação formal à equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE PI), aos extratos de movimentação na conta do FUNDEB Teresina. O valor exato dos créditos entre cinco de janeiro a sete de dezembro de 2021 é de R$ 445.912.896,85 (quatrocentos e quarenta e cinco milhões, novecentos e doze mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) sem a soma dos valores de rendimento das aplicações financeiras e ainda sem os créditos que estão sendo repassados à conta vinculada após o dia sete de dezembro, data em que foram fornecidos os extratos pelo órgão de controle. A investigação realizada sobre os dados dos repasses, enviados pelos técnicos especializados do TCE PI, já indica a necessidade legal de rateio do recurso proveniente de receita vinculada sob determinação de legislação federal, com as respectivas complementações.
"As assessorias Jurídica e Contábil do SINDSERM Teresina estão estudando a movimentação da Conta do FUNDEB de Teresina, detalhando cada entrada e saída, aplicações, resgates, despesas e devoluções para verificar o montante da sobra/superávit de FUNDEB do município. Também está sendo investigado junto aos órgãos de controle as despesas que a SEMEC vem incluindo como sendo remuneração do magistério e despesas extraorçamentárias, nas prestações de contas acompanhadas pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB", confirma Sinésio Soares, da Coordenação Geral do SINDSERM Teresina.
Os extratos fornecidos pelo TCE PI comprovam que a despesa com pagamento do Magistério vem recebendo complementação mensalmente e sempre existe sobra de caixa para aplicação, sendo que os resgates mensais são, em média, R$ 30 milhões inferiores às aplicações. O Ministério Público Federal está sendo acionado pela entidade para fiscalização e acompanhamento da regulamentação do rateio.