TERESINA – A Câmara Municipal de Teresina voltou a discutir a atuação dos chamados flanelinhas na capital. O vereador Petrus Evelyn (PP) protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2026, que propõe proibir a atividade de guardadores informais de veículos em vias e logradouros públicos do município. A matéria iniciou tramitação e ainda passará pelas comissões técnicas antes de ser votada em plenário.
De acordo com a justificativa apresentada pelo autor, a proposta busca combater cobranças consideradas abusivas, intimidações e constrangimentos relatados por motoristas em áreas de grande circulação, especialmente em regiões comerciais, eventos e espaços públicos. O projeto também prevê sanções administrativas para quem descumprir a futura legislação, incluindo multa e penalidades mais severas em caso de reincidência. Segundo Petrus Evelyn, muitos condutores pagam pelo serviço não por opção, mas por receio de danos aos veículos.
Projeto ainda está em tramitação
O texto encontra-se na fase inicial de tramitação na Câmara Municipal. Após análise da Diretoria Legislativa, seguirá para parecer das comissões permanentes, que avaliarão a constitucionalidade, legalidade e mérito da proposta antes de eventual votação pelos vereadores. Caso aprovado pelos parlamentares, o projeto ainda dependerá da sanção ou veto do prefeito para entrar em vigor.
Debate divide vereadores
A discussão sobre os flanelinhas não é inédita em Teresina. Em 2025, uma proposta semelhante também apresentada por Petrus Evelyn acabou arquivada após receber parecer contrário na Comissão de Segurança Pública e não obter apoio suficiente no plenário.
Na ocasião, vereadores contrários à proibição defenderam que a atividade é consequência do desemprego e da vulnerabilidade social. O vereador Dudu Borges (PT), por exemplo, anunciou que pretende defender uma alternativa baseada na regulamentação da atividade, em vez da proibição total.
Discussão envolve aspectos jurídicos
Especialistas apontam que a proposta poderá enfrentar questionamentos jurídicos. Embora o município tenha competência para disciplinar o uso dos espaços públicos e garantir a ordem urbana, a simples atividade de vigiar veículos não configura crime. O que caracteriza ilícitos é a prática de condutas como ameaça, constrangimento, extorsão ou cobrança mediante intimidação, situações já previstas no Código Penal e que podem ser combatidas pelas forças de segurança.
Por isso, a constitucionalidade de uma proibição absoluta poderá ser debatida durante a tramitação do projeto.
Problema também é debatido em outras capitais
A atuação de flanelinhas é alvo de discussões em diversas cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre. Em alguns municípios existem propostas de proibição, enquanto outros optaram pela regulamentação da atividade, com cadastro, identificação dos trabalhadores e fiscalização pelo poder público. O objetivo das administrações municipais é reduzir conflitos entre motoristas e guardadores de veículos, ao mesmo tempo em que buscam alternativas para pessoas que dependem da atividade como fonte de renda. Caso avance em Teresina, o projeto deverá intensificar o debate entre segurança pública, organização do espaço urbano e políticas sociais voltadas ao mercado informal de trabalho.