A Prefeitura de Teresina oficializou a nova composição do Conselho Consultivo de Saneamento da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE). O ato foi publicado no Diário Oficial do Município dessa quarta-feira (11), por meio do Decreto nº 28.041/2025, assinado pelo prefeito Sílvio Mendes.
O Conselho tem caráter consultivo e é responsável por garantir a participação da sociedade nas decisões estratégicas da ARSETE, relacionadas à regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.
A nomeação considera a necessidade de renovação do colegiado, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.600/2006, que determina mandato de dois anos para os conselheiros. Durante esse período, os membros só poderão ser afastados por prática de atos que comprometam a integridade e a independência da agência reguladora.
De acordo com o decreto, a presidência do conselho será exercida pelo Diretor-Presidente da ARSETE. Confira a nova composição:
Representantes do Poder Executivo Municipal
Edson Moura Sampaio Melo – Diretor-Presidente da ARSETE (Presidente do Conselho);
Michelly Luana de Assis Silva Nolêto – titular, representando a ETURB (Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano);
Lilian Guimarães Coêlho – suplente, representando a ETURB;
Paulo da Silva Lopes – representante da Superintendência de Desenvolvimento Rural (SDR).
Representantes da Sociedade Civil e Prestadores de Serviços
Guilherme Araújo Fortes – titular, representante dos usuários industriais e comerciais;
Denis Oliveira Cavalcante – suplente, representante dos usuários industriais e comerciais;
Michele Veiga de Sá – representante dos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O Conselho Consultivo atua como elo entre o poder público, os prestadores de serviço e a população, sendo ouvido em decisões que envolvem revisões tarifárias, metas de universalização e melhoria da qualidade dos serviços de saneamento.
Com a publicação, o novo colegiado passa a exercer imediatamente suas atribuições.