O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) instaurou nessa segunda-feira (25), procedimentos administrativos contra dez escolas privadas de Teresina que operam com alvará de funcionamento vencido ou sem credenciamento regular junto ao Conselho Municipal de Educação (CME/THE).
Os procedimentos administrativos, conduzidos pela 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, têm como objetivo verificar a regularidade do credenciamento, da autorização e da renovação da autorização de funcionamento dos cursos de ensino fundamental. Entre as diligências previstas estão: solicitação de documentação às escolas, análise do credenciamento e envio de relatórios para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e ao Conselho Superior do MP-PI.
De acordo com o MP-PI, escolas sem autorização do CME/THE não podem validar os estudos ofertados, e estão sujeitas a sanções que vão desde advertência até a suspensão temporária ou definitiva do funcionamento.
O MP-PI determinou que os diretores das instituições enviem, em até 10 dias, informações sobre o credenciamento e a regularização junto ao conselho municipal, justificando eventuais irregularidades. Após o recebimento das informações, os processos seguirão para deliberação.
Confira a lista das escolas que estão sob investigação:
CEV Colégio – Unidade Frei Serafim
CEV Colégio – Unidade Leste
Educandário Santa Maria Goretti
Colégio Mérito D’Martonne
Colégio CPI
Escola Viva
Escola SESI Conselheiro Saraiva
Colégio São Tomás de Aquino
Escola Santa Angélica
Instituto Santo Agostinho
Einstein Sistema de Ensino