STF retoma julgamento de responsabilização de postagens ilegais

A votação conta com 6 votos a 1 a favor da punição civil contra as empresas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (12) o julgamento sobre responsabilização de postagens ilegais feitas em redes sociais.  A votação encerrou, ontem (11), com 6 votos a 1 a favor da punição civil contra as empresas.

Dentre os conteúdos ilícitos citados na votação estão postagens antidemocráticas e contra o sistema eleitoral, discursos de ódio (racismo e homofobia) e incitação de crimes contra autoridades.

Além disso, o STF também analisa a responsabilidade de transmissão de lives que induzem ao suicídio e à automutilação de crianças e adolescentes.