O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11), às 10h, uma audiência pública para discutir os impactos das apostas online, também conhecidas como “bets”, no Brasil. A sessão será conduzida pelo ministro Luiz Fux, relator das ações que tratam das apostas online na Corte.
A audiência ocorre no contexto de uma ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a constitucionalidade da Lei das Bets, legislação que regulamenta as apostas online no país.
A CNC argumenta que a regulamentação é inconstitucional, destacando preocupações com o aumento do endividamento das famílias e os impactos negativos para a saúde pública e o bem-estar social decorrentes da legalização das apostas.
Em sua convocação para a audiência, o ministro Luiz Fux afirmou que o objetivo da sessão é esclarecer questões relacionadas à saúde mental e aos efeitos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, além de analisar os impactos econômicos desse tipo de atividade, tanto no comércio quanto nas residências brasileiras.
Além da CNC, o ministro convidou outras entidades para participar do debate, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias, o Instituto Brasileiro do Jogo Legal, o Grupo Mulheres do Brasil e o Educafro.
Fux também estendeu o convite a uma série de autoridades:
- Anielle Franco – ministra da Igualdade Racial;
- Arthur Lira – presidente da Câmara dos Deputados;
- Bruno Dantas – presidente do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Fernando Haddad – ministro da Fazenda;
- Jorge Messias – advogado-geral da União;
- Macaé Evaristo – ministra dos Direitos Humanos;
- Nísia Trindade – ministra da Saúde;
- Paulo Gonet – procurador-geral da República;
- Roberto Campos Neto – presidente do Banco Central;
- Rodrigo Pacheco – presidente do Senado Federal.
Na terça-feira (12), a Corte dará seguimento ao tema e realizará mais uma sessão para a audiência.