O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para invalidar leis municipais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que restringiam o uso e o ensino da linguagem neutra em escolas.
Relator do caso, o ministro André Mendonça votou pela anulação das leis. Seu voto foi acompanhado pelos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Segundo Mendonça, seriam inconstitucionais leis municipais ou estaduais que tratem sobre a língua portuguesa, argumentando que essa responsabilidade é federal. No entanto, o ministro Cristiano Zanin divergiu da maioria. Segundo o magistrado, cabe à gestão municipal decidir o que é ensinado. Nunes Marques acompanhou a divergência.
Ainda de acordo com Zanin, contudo, são constitucionais trechos das leis que garantem “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e as orientações legais de ensino, estabelecidas nos termos das diretrizes nacionais”.
A educação deve ser embasada no “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e com a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, conforme os votos vencidos.
Entenda
A linguagem neutra, também chamada de linguagem inclusiva de gênero, é uma forma de comunicação que busca não marcar o gênero masculino ou feminino nas palavras, com o objetivo de incluir pessoas não binárias (que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher) e promover maior igualdade de representação.
Como funciona?
Na língua portuguesa, muitas palavras variam conforme o gênero. Por exemplo:
- Aluno (masculino) / Aluna (feminino)
- Todos (masculino plural) / Todas (feminino plural).
A linguagem neutra propõe substituições que evitem essas marcações. Algumas estratégias comuns incluem:
- Uso da letra "e" para neutralizar:
Alune (em vez de aluno ou aluna)
Todxs ou Todes (em vez de todos ou todas) - Uso de símbolos ou combinações, como o "@" (menos usado em contextos formais por dificultar a leitura para pessoas com deficiência visual).
Por que há debates sobre o tema?
O uso da linguagem neutra é defendido por movimentos sociais ligados aos direitos LGBTQIA+ como uma forma de tornar a comunicação mais inclusiva. No entanto, há quem critique seu uso, especialmente setores mais conservadores da sociedade, alegando que:
- Compromete a gramática tradicional da língua portuguesa
- Dificulta a compreensão para crianças, idosos e pessoas com deficiência auditiva ou visual
- Seria um tema político, sem necessidade de interferência nas regras linguísticas já estabelecidas.
Onde a linguagem neutra é mais comum?
Ela é mais encontrada:
- Em redes sociais
- Em eventos acadêmicos ou militantes
- Em manuais e políticas de diversidade de algumas empresas e instituições.