A Lei 15.419/26, publicada no Diário Oficial da União, visa fortalecer a atividade de mulheres artesãs no Brasil. A norma autoriza ações dos governos federal, estaduais e municipais para incentivar e valorizar o trabalho dessas profissionais.
A nova legislação prevê assistência técnica para qualificação, incentivos para a comercialização de produtos e apoios à participação em feiras e exposições. Campanhas de valorização do artesanato feminino também estão contempladas.
Proposta inicialmente no Projeto de Lei 6249/19, da ex-deputada Rosa Neide e do deputado José Guimarães, a lei foi aprovada pelo Senado no início deste mês, após aprovação pela Câmara em 2025.
O texto amplia o reconhecimento de ofícios tradicionais, como rendeira, tricoteira, ceramista e tecelã, garantindo suas contribuições culturais e econômicas. Além disso, há a inclusão da palavra "artesã" na legislação já existente, buscando reduzir desigualdades de gênero.
Modificações importantes foram feitas no Estatuto da Artesã e do Artesão e na Lei 12634/12, que agora garantem a validade da Carteira Nacional da Artesã por três anos, extensão esta renovável mediante comprovações. Anteriormente, a validade era de um ano.
Com a nova legislação, o setor artesanal feminino espera receber mais atenção e suporte, contribuindo para a valorização cultural e automonia econômica das artesãs brasileiras.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado