Em meio à pressão de aliados de Jair Bolsonaro pelo Projeto de Anistia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário quatro projetos de interesse do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Conforme relatado pelo blog de Igor Gadelha, do Metrópoles, o movimento foi pensado como um aceno ao Judiciário e, ao mesmo tempo, uma forma de mostrar que não vai ceder à pressão bolsonarista.
Nos bastidores, Motta tem dito que recebeu sinalizações de ministros da Corte de que o STF deverá rever algumas sentenças aplicadas nos julgamentos referentes aos atos golpistas. O suposto gesto visaria aliviar a pressão do bolsonarismo pela anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Câmara aprova urgência para quatro projetos de lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para quatro propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
- PL 769/24, do Supremo Tribunal Federal, que cria 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do STF, divididas entre os gabinetes dos ministros e pagas com recursos da corte;
- PL 4303/24, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma 104 cargos de técnico judiciário, nível médio, em 63 cargos de analista judiciário, nível superior;
- PL 1/25, do Superior Tribunal de Justiça, que cria oito varas federais em Santa Catarina, vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
- PL 2/25, do Superior Tribunal de Justiça, que transforma 4 cargos de juiz federal substituto em 3 cargos de juiz federal para atuação na seção judiciária do Piauí do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.