O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que autorizam a nomeação de quase dois mil candidatos aprovados em concursos públicos, todos oriundos de cadastro reserva, a maioria deles da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Entre os cargos contemplados estão:
200 vagas para auditor do Banco Central
Mais de 500 vagas para analistas e técnicos dos Ministérios da Justiça, Gestão, Meio Ambiente, Planejamento e Cultura
240 vagas em agências reguladoras, sendo:
100 para a Anvisa
175 para a Funai
120 para o INPI
88 para o IBGE
As nomeações terão um custo estimado de R$ 378 milhões ainda em 2025, valor que, segundo o governo, já está previsto no orçamento e não exigirá reestimativa de gastos com pessoal. Atualmente, a despesa com pessoal representa 2,6% do PIB.
Parte dos nomeados poderá ser chamada imediatamente. Já os cargos que exigem curso de formação terão convocações para matrícula ainda neste ano, com os cursos previstos para o primeiro semestre de 2026.
Os decretos assinados por Lula foram necessários porque autorizam a nomeação de mais de 25% dos aprovados excedentes, o que exige autorização formal.
Nos próximos dias, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos deve publicar portarias adicionais, autorizando novas nomeações dentro do limite de até 25% do cadastro reserva, o que dispensa a necessidade de decreto presidencial.