O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o Projeto de Lei Antifacção, a principal medida do Ministério da Justiça para intensificar o combate e sufocar financeiramente o crime organizado no país. A proposta será enviada ao Congresso Nacional e, segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), será tratada como prioridade de votação.
Em suas redes sociais, Lula destacou o endurecimento das penas: "Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades."
O projeto, que é uma resposta direta do Governo Federal à crise de segurança, especialmente após a megaoperação no Rio de Janeiro, foca em dois eixos principais:
Aumento das Penas: Elevar a punição para quem participa de organizações criminosas.
Novas Ferramentas de Investigação: Criar mecanismos para "asfixiar o dinheiro" das facções.
Pontos-Chave do Projeto Antifacção
O ponto central da proposta é minar o poder financeiro das facções, que agora serão chamadas formalmente de "facções criminosas" na lei. O texto prevê:
Aumento de Pena: A pena máxima para o crime de organização criminosa, que hoje é de 8 anos, passaria para 20 anos. Em casos de uso de violência grave (como na megaoperação do Rio), a pena máxima pode chegar a 30 anos.
Agentes e Empresas Infiltradas: Facilita a infiltração de policiais e colaboradores (delatores) em empresas suspeitas, e até a criação de "empresas fictícias" pelo poder público, para desbaratar esquemas de lavagem de dinheiro por dentro.
Identidades Falsas Protegidas: O projeto prevê que órgãos públicos criem identidades fictícias para os agentes infiltrados.
Intervenção Judicial em Empresas: O juiz poderá determinar a intervenção judicial em empresas suspeitas de serem usadas por facções, nomeando um gestor externo.
Bloqueio Financeiro: No momento da intervenção, haverá o bloqueio imediato das operações financeiras e a suspensão de contratos da empresa com o poder público.
Uma medida que estava nas versões iniciais, a criação de um mecanismo de proteção específico para juízes e policiais, foi retirada do texto final, pois o tema foi contemplado em outro projeto de lei, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), que já foi sancionado.
O presidente Lula finalizou, pedindo o apoio do Congresso: "Confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos."
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