Juiz manda prefeitura de Valparaíso aumentar salário de professores

“A urgência na prestação da tutela jurisdicional reside no dano concreto ao bem jurídico pretendido, de natureza salarial e alimentícia, além da diminuição deletéria aos parcos vencimentos atualmente recebidos pela honorável classe do magistério público”, justificou o magistrado.

Além disso, ele considerou ainda documentação juntada aos autos que comprovam que a medida não trará impacto financeiro, uma vez que a União aumentou seus repasses ao município, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
“A título de exemplo, o município de Cidade Ocidental, também integrante da região metropolitana do Distrito Federal, mesmo com orçamento menor ao do réu, implementou o reajustamento salarial a todos os professores da rede pública municipal”, comparou.