O governo federal deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria, ocorrida nesta quinta-feira (30) no Congresso Nacional.
A medida, que reduz as penas de condenados por atos antidemocráticos após as eleições de 2022, é vista por parlamentares governistas como um "desvio de finalidade" e uma possível violação à separação entre os Poderes.
A estratégia de judicialização ganha força após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao STF, gesto interpretado como uma ruptura do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, com o Planalto.
Aliados do governo argumentam que a nova legislação tenta retroagir sobre casos já julgados, o que fundamentaria o questionamento constitucional. Além do PT, partidos como a Rede discutem acionar a Corte para reverter a derrota sofrida no Legislativo.
A proposta pode beneficiar diretamente pelo menos 179 presos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja progressão para o regime semiaberto poderia ter o prazo reduzido pela metade. Enquanto a oposição celebra a derrubada do veto como uma vitória, o governo monitora o potencial de desgaste do Congresso nas redes sociais, citando como exemplo a reação negativa popular ocorrida durante a tramitação da "PEC da Blindagem" em 2025.