O Ministério das Cidades formalizou nesta sexta-feira (25) a entrada em vigor da nova faixa do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), agora voltada para atender famílias de classe média. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril e aprovada na semana passada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi publicada no Diário Oficial da União.
Segundo a nova regulamentação, famílias com renda mensal de até R$ 12 mil em áreas urbanas e renda bruta anual de até R$ 150 mil em áreas rurais serão incluídas no programa. Para esse novo público, o financiamento habitacional terá juros de 10% ao ano.
A iniciativa representa uma ampliação significativa do alcance do MCMV, que historicamente focou nas faixas de renda mais baixa. A portaria também atualiza os limites de renda das faixas já existentes no programa.
Para áreas urbanas:
Faixa 1: Renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850.
Faixa 2: De R$ 2.850,01 até R$ 4.700.
Faixa 3: De R$ 4.700,01 até R$ 8.600.
Para áreas rurais:
Faixa 1: Renda bruta familiar anual de até R$ 40.000.
Faixa 2: De R$ 40.000,01 até R$ 66.600.
Faixa 3: De R$ 66.600,01 até R$ 120.000.
A portaria estabelece que os novos valores entram em vigor imediatamente, sendo válidos para contratos firmados a partir de hoje, 25 de abril de 2025. Com a inclusão da classe média, o governo espera aumentar o número de famílias beneficiadas pelo programa habitacional, ampliando o acesso à moradia com condições diferenciadas.