Amanhã, milhões de brasileiros voltam às urnas, em um movimento corriqueiro que se repete a cada dois anos. É um exercício de democracia, mas convém lembrar, usando as palavras da ex-secretária de Estado norte-americana, Condoleeza Rice, que democracia não é somente votar.
Desde 1982, quando foram restabelecidas as eleições diretas para governador, o Brasil já foi às urnas 18 vezes em eleições gerais e duas vezes em referendo e plebiscito. Vota-se muito no Brasil, portanto, e parece razoável sugerir que com o hábito se possa desenvolver melhor a capacidade de escolha.
Sobre a capacidade de escolhermos melhor dirigentes e parlamentares após sucessivas eleições, parece ser interessante que deixemos para um estudo mais aprofundado dar uma resposta ao questionamento. Porém, olhando com alguma acuidade, podemos perceber que não se melhorou muito nas escolhas.
Como a questão posta é a de que a democracia não é somente a realização de eleições, deixemos para estudos mais aprofundados a busca da resposta sobre se há mais ou menos qualidade na escolha das pessoas. Mais importa saber, então, o que faz mais a democracia além do voto.
Uma das respostas a essa questão é a existência de poderes independentes e harmônicos entre si. Se um prefeito é escolhido com toda uma Câmara Municipal lhe dizendo amém, por exemplo, cria-se um desequilíbrio. A democracia pressupõe contrapesos que equilibrem os centros de poder. Neste sentido, um Judiciário independente e um Ministério Público igualmente autônomo são necessários para não permitir que o prato da balança pese mais para um lado.
A fiscalização e controle que podem e devem ser exercidos pelos poderes entre si, quanto mais rotineiros e eficientes, é um sintoma de saúde do sistema democrático, que se robustece na medida da participação social não somente por eleição para confirmação de um sistema representativo.
Neste sentido, é cada vez mais fundamental o papel da sociedade na exigência do cumprimento da regra e da norma legal, bem como na boa aplicação de recursos públicos, muito bem assentadas em legislações como a lei de acesso à informação.