Estamos no terceiro mês do ano, que coincide com o terceiro mês de mandato dos novos prefeitos, vereadores e daqueles que lograram reeleição, na última edição desta possibilidade constitucional, enfim removida da Carta Magna do país.
Se alguém for vasculhar o noticiário de cabo a rabo e de norte a sul do Brasil, vai perceber que já existe um sem número de denúncias contra prefeitos eleitos ou reeleitos em 2016, por desvio ou mau uso do dinheiro público.
Infelizmente, não se dá na mesma medida das malfeitorias municipais o esforço fiscalizatório das Câmaras de Vereadores e de seus integrantes no sentido de coibir, barrar ou frustrar ações danosas do Executivo aos Erários municipais.
Neste sentido, parece-me razoável chamar a atenção dos vereadores para seu importante papel como agentes de defesa dos interesses públicos em seus municípios. É responsabilidade da Câmara Municipal cuidar para que haja a correta aplicação dos recursos públicos, sem desvio de finalidade ou, ainda pior que isso, com eventual desvio desse dinheiro para irrigar as contas pessoais dos gestores.
Não é sem razão que o primeiro esforço de prefeitos eleitos, antes mesmo da posse, formar uma confortável maioria de vereadores na Câmara. Mesmo nas menores cidades, onde há 11 vereadores, busca-se ter mais que dois terços desse número – o que engessa a ação do Legislativo nos municípios, tornando a Câmara um mero puxadinho da Prefeitura.
Não cabe em tempos, nos quais a transparência é um imperativo para uma Câmara cordata e ordeira, a soldo do prefeito no exercício do cargo. Torna inócuo o papel legislativo nos municípios, porquanto impede a fiscalização das contas e das ações do prefeito, bem como inviabiliza o curso de legislações que favoreçam o interesse público.
Como é a regra geral, o controle absoluto do Executivo sobre o Legislativo nos municípios brasileiros, descaracteriza-se o espírito iluminista da separação dos poderes, fazendo dos prefeitos uma espécie contemporânea de senhores feudais absolutistas, ainda que tal situação possa sempre ser impedida pela mobilização da sociedade.
Eis pois, um ponto crucial: a sociedade não quer mais viver a reboque de situações em que seus representantes lhe viram as costas em conluios de bastidores. Vereadores que se dão ao desplante de virar soldados dos prefeitos podem ser pressionados pelas comunidades, sendo obrigados a votar pelo interesse comum ou, na eleição, sendo mandados embora da Câmara, posto que traíram a confiança das pessoas por não cumprir seus papeis de fiscalizadores dos interesses públicos.
Por tudo o que se colocou até aqui, com efeito, considero adequado um conselho aos vereadores: aproveitem seus começos de mandato para fazer algo diferente, que é exercer o mandato colocando o interesse público acima dos interesses do parlamentar e do prefeito. Apoiar a administração municipal e seu principal executivo não cria embargo a que se cobrem deles corretas ações e posturas éticas. Vereador não é para “dizer sim, senhor!” É bem mais que isso.